SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 24 de janeiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 1-012/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 006/2025
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de água, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CNPJ: 05.914.254/0001-39
Valor: R$ 59.073,72 (cinquenta e nove mil setenta e três reais e setenta e dois centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.016 – Apoio as Ações do Ensino Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 210
Reserva Orçamentária: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 170
Reserva Orçamentária: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quientos reais)
Projeto Atividade: 2.019 – Apoio às Ações Esportivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 282
Reserva Orçamentária: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Projeto Atividade: 2.020 – Incentivo ao Turismo
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 264
Reserva Orçamentária: R$ 2.500,00 (dois mil e quientos reais)
Total de Reserva: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, data e hora da assinatura.
Aprovado e Autorizado por:
(Documento Assinado Eletronicamente)
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal