COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de dezembro de 2023
PREGÃO ELETRÔNICO 056/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 056/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 056/2023/PMC
Processo Administrativo n.º 1-1410/2023/SEMEC
A Prefeitura Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, por intermédio do Pregoeiro Oficial do Município, devidamente nomeado pelo Decreto Municipal n.º 013, de 16 de janeiro de 2023, realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com valor estimado de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com modo de disputa ABERTO E FECHADO, com CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA para ME – Microempresas, EPP – Empresas de Pequeno Porte e MEI – Microempreendedor Individual e PREFERÊNCIA a empresas sediadas em âmbito Local e/ou Regional, conforme Processo Administrativo nº 1-1410/2023/SEMEC. O procedimento licitatório obedecerá à Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024/2019, Decreto Municipal n.º 119/2020, Lei complementar n.º 123/2006, bem como as alterações dadas pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Municipal n.º 050/2017, subsidiariamente à Lei n.º 8.666/1993, bem como à legislação correlata, e será aplicada no que couber as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/1990, e demais exigências contidas nesse Edital.
OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Brinquedos pedagógicos educativos para a sala do AEE à fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação, junto à Sala de Recursos da Escola EMEIEF Chico Soldado
Início do recebimento das propostas: 11 de dezembro de 2023, às 13h.
Limite para esclarecimentos e impugnações ao edital: 18 de dezembro de 2023.
Início da sessão de disputa de preços: 21 de dezembro de 2023, às 12h00min.
Local de realização do certame: www.licitanet.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA – DF.
Não havendo expediente ou ocorrendo fato que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será resignada para o dia útil seguinte, no mesmo horário.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos https://licitanet.com.br/ e http://www.cabixi.ro.gov.br.
Informações complementares poderão ser obtidas no horário das 7h às 13h, pelo telefone (69) 3345-2353, ou pelo e-mail: cpl_cabixi@hotmail.com.
Cabixi - RO, 07 de dezembro de 2023.
(Documento assinado eletronicamente)
ALLISON MAICON BENTO PRETTO
Pregoeiro Oficial
Dec. n.º 013/2023