Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2024
ADITIVO Nº 077/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 077/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E O DR. JOÃO BATISTA DE LIMA ADITIVO Nº 077/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-652/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, denominada ADITANTE e o Senhor DR. JOÃO BATISTA DE LIMA, brasileiro, médico, portador do RG nº ***SSP/RO e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Tapajós, 4351, Cabixi/RO, denominado ADITADO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1-652/2023, doravante denominado processo e que se regerá Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira - O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 0652/2023.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – O prazo de duração da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início das atividades a partir do dia 22/10/2024 com término para o dia 22/10/2025.
ELEMENTOS DA DESPESA
Clausula Terceira – A dotação orçamentária do aditivo:
Unidade Orçamentária 0500 Secretaria Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 14 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
JOÃO BATISTA DE LIMA.
Aditado
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica – OAB/RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: