Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024
ADITIVO DE CONTRATO Nº 032-2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO DE CONTRATO Nº 032-2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCINAIS DE CABIXI – APAE.
ADITIVO Nº 032/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 460/2023
O MUNICIPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, doravante denominado apenas MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 21.145.881/0001-09, com sede na Avenida Tapajós, nº 4997, Bairro Centro, cidade de Cabixi/RO, representado por seu Presidente Senhor JOÃO CARLOS CANOFF, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, Processo Administrativo nº 460/2023, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Projeto Base apresentando no Termo de Fomento n° 001/2023, por um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 13 de abril de 2024, ate o dia 13 de outubro de 2024.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 11 de abril de 2024.
Prefeitura Municipal de Cabixi
APAE DE CABIXI
ADITANTE ADITADA
FRANCISCO LOPES DA SILVA
OAB-RO nº 3772
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF: