SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 12 de março de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 387/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Inexigibilidade n º: 006/2024
Objeto: Contratação de empresa para revisão preventiva de 10.000 km do veículo Toyota yaris placa SLJ5F58
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: Nissey Motors Ltda. CNPJ n. º 04.996.600/0001-02
Valor: R$ 403,00 (quatrocentos e três reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2.063 Manutenção da Casa de Apoio a Pacientes do Município em Tratamento a PVH
Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo.
Ficha: 193
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 11 de março de 2024.
Aprovado e Autorizado Por:( Documento Assinado Eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. Nº 001/2021