Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2024
QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2020
GABINETE DO PREFEITO
QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2020
QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA RESTAURANTE LA VARANDA - ME.
ADITIVO Nº 022/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0146/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado a empresa RESTAURANTE LA VARANDA - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.595.443/0001-11, situada na Avenida Presidente Nasser, nº 401, Jardim América, Cidade de Vilhena-RO, doravante denominado ADITADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 0146/2020, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este termo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 007/2020, por um período de 12 (doze) meses, passando de 18 de março de 2.024 a 18 de março de 2.025, conforme Oficio nº 011/2024/SEMEC.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais clausulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 14 de Março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
RESTAURANTE LA VARANDA-LDTA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
OAB/RO 10468
Dec. Municipal nº 206/2023