Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2024
ADITIVO Nº 066/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 066/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA GAZETA DE RONDONIA EDIÇÃO DE JORNAL EIRELI
ADITIVO Nº 066/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a Empresa GAZETA DE RONDONIA EDIÇÃO DE JORNAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 14.515.552/0001-47, com sede na Av. Castelo Branco, n° 20820, Novo Horizonte, Município de Cacoal, denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante, Sr. JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, portador da cédula de Identidade/RG nº *** SSP/PI, e do CPF/FM nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à AV. Castelo Branco, 20820, 1º andar, Novo Horizonte, Município de Cacoal/RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 166/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula quinta.
DO OBJETO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto acrescer o percentual de25% (vinte e cinco) por cento do contrato nº. 020/2022, no valor deR$ 1.560,12(mil quinhentos e sessenta reais e doze centavos).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Terceira – A dotação orçamentária do contrato:
Elementos de despesas:
Unidade Orçamentária: 0300 - Secretaria Municipal Especial
Projeto Atividade: 2.004 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal Especial
Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 09 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
GAZETA DE RONDONIA EDIÇÃO DE JORNAL EIRELI LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Advogada
OAB/RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021