Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2023
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA
ADITIVO Nº 084/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0371/2022
O MUNICÍPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, à Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 05.884.660/0001-04, com sede a Avenida Sete de Setembro, n° 2489, Pavimento Térreo –Nossa Senhora das Graças, CEP 76.804-141, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, tendo como representante o (a) Sr. (a)ADÉLIO BAROFALDI, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/PR e CPF sob nº ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023/PMC, que tem por finalidade aditar o valor do contrato em 25% do valor que equivale a R$ 860,940,83 (Oitocentos e sessenta mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E VALOR
Cláusula Segunda – – Este aditivo tem por objeto acrescer ao contrato o valor de R$ 860.940, 83 (Oitocentos e sessenta mil reais e oitenta e três centavos), o que corresponde a 25% do valor do contrato, conforme Memorando 197/2023.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 13 de Novembro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARÁUJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB/RO 10468
Dec. 206/2023