CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 4 de março de 2024
TERMO ADITIVO 001/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 001/2024
TERMO ADITIVO 001/2024
Contrato N° 005/2023
PROCESSO ELETRÔNICO 1-161/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI Nº 14.133/21)
TERMO ADITIVO DE CONTRATO 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO E A EMPRESA W. E ENGENHARIA LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM E OS FINS QUE ESPECIFÍCA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.764.262/0001-83, situada na Rua Bororós nº 3234, Bairro Centro, CEP 76.994-000, nesta Cidade de Cabixi-RO, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, a Senhora JUCIELI ANDRADE DE CARLI, brasileira, solteira, agente político, portadora do RG sob o nº. *** SSP/RO e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada neste Município de Cabixi/RO, na Linha 11, Eixo Rumo Escondido, S/N, e de outro lado a W. E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.164.059/0001-64, situada na Avenida Marechal Rondon, nº. 3678, Sala A, Centro, Município de Colorado do Oeste/RO, 2021, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor WENDELL RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, maior e capaz, conforme atos constitutivos da empresa, celebram entre si este 1º Termo Aditivo de Contrato, com alteração de ITENS COM CONSEQUENTE ACRÉSCIMO DE VALOR, nos termos do item 7.1, da CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE, do Contrato de origem, com a finalidade de ajustar a planilha (projeto) diante da solicitação da empresa contratada, conforme JUSTIFICATIVAS DE ADITIVO (IDS 63016, 72759 e 72939) contendo as Planilhas de Acréscimo e Supressões, de acordo com o estabelecido nas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 Por este instrumento, as partes ajustam o 1° TERMO ADITIVO do Contrato n° 005/2023, celebrado em 30 de novembro de 2023, através do qual pactuou-se a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de engenharia, bem como pintura, troca do piso no interior e demais reparos do Plenário e Auditório do prédio da Câmara Municipal de Cabixi, com fornecimento do material e mão de obra, de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, na Nota de Empenho, e demais documentos constantes do processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO:
2.1 Nos termos da SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVAS DE ADITIVO apresentadas, tem o presente a finalidade de suprimir e acrescer itens e serviços no valor de R$ 8.319,82 (oito mil trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), conforme PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TROCA DE SERVIÇOS (ID 72939), passando os valores dos serviços contratados no total geral de R$ 117.960,03 (Cento e dezessete mil, novecentos e sessenta reais e três centavos), valor este que corresponde ao acréscimo de aproximadamente 7,588% do Contrato principal.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO:
3.1 Diante do presente aditamento, fica retificada a Cláusula Terceira - DO VALOR, do Contrato retro mencionado, que passa a ter a seguinte redação: "3.1 O valor global para a prestação dos serviços e fornecimento de material de que trata este contrato, é de R$ 117.960,03 (Cento e dezessete mil, novecentos e sessenta reais e três centavos), conforme proposta da CONTRATADA, que será pago após a realização dos serviços”.
CLÁUSULA QUARTA – DA FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes da execução da contratação correrá por conta dos recursos repassados à Câmara Municipal de Cabixi-RO, pelo Poder Executivo, conforme a seguinte Classificação Funcional Programática: 01 - 00 -Câmara Municipal - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas - Elemento de Despesa - 449051 – Obras e Instalações - Unid. Orçamentária – 00 - Despesas orçamentárias com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS:
Ficam mantidas todas as demais cláusulas, parágrafos e incisos do CONTRATO 005/2023 de origem, ficando o prazo de vigência automaticamente prorrogado, a partir da assinatura deste Termo Aditivo, até o termo de recebimento definitivo do objeto do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, todos os documentos e atos praticados no PROCESSO ELETRÔNICO 1-161/2023, sendo que a CONTRATANTE fará publicar o presente Termo Aditivo no Diário Oficial do Município de Cabixi/RO, providenciando a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.
Assim ajustadas, as partes celebram o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Cabixi/RO, 29 de fevereiro de 2024.
W. E ENGENHARIA LTDA
Contratante
Câmara de Vereadores de Cabixi/RO
EDERVAN GOMES DA SILVA
Contratada
Procurador Jurídico
OAB/RO 4.325
2 Testemunhas
(assinado eletronicamente)
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE
7.1 O preço e o objeto inicialmente contratados poderão ser reajustados, nos termos do art. 125, da Lei nº 14.133/21, desde que observados os limites para a dispensa de licitação estabelecidos no art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.