Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2024
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044/2024- CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044/2024- CONTRATAÇÃO DIRETA
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o referente Processo nº 1356/2024 nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se pagamento de taxas para licenciamento, seguro obrigatório , do veículo pertencente a frota do Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária:
0200- Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade:
2.002- Manutenção das atividades do Gabinete
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha- 22
Total reserva orçamentária - R$ 210,18 (duzentos e dez reais e dezoito centavos)
Favorecido (s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN
CNPJ: 15.883.796/0001-45
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO,23 de setembro de 2024
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal