Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2024
ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO Nº 007/2022
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO Nº 007/2022
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS LTDA.
ADITIVO Nº 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a Empresa MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, sediada no Lote Rural nº 85-A3, linha 145, setor 12 Gleba Corumbiara, município de Vilhena - RO, inscrita no CNPJ sob o número 05.099.538-0001-19, neste ato representada por seu representante legal Sr. Allan Thiago Muller Cirino, portador do RG *** SSP/PR e CPF ***.***.***-**, denominada ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 0031/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula sexta.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do
Contrato nº 007/2022 de 28 de janeiro de 2024 a 28 de janeiro de 2025.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 27 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023