Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2024
PROCESSO Nº627/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: ESB INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e instalação de luminárias led, braços e itens de materiais auxiliares para iluminação pública com tecnologia led para atendimento e implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública, a fim de suprir as necessidades junto ao Município e Distritos.
LEGISLAÇÃO: Submete-se, o presente contrato às disposições contidas na Lei Estadual n.º 9.433/05, e, no que couber, na Lei Federal 8.666/93 e Decreto Judiciário nº 13/06, bem como aos demais dispositivos legais aplicáveis, obrigando a CONTRATADA a firmar todo e qualquer instrumento de retificação que tenha por objeto o cumprimento de prescrição legal e ou editalícia.
PRAZO: O prazo de execução do serviço é de 30 (Trinta) dias corridos que será computado excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.
Endente-se como prazo de execução, o tempo em dias corrido necessário para a efetiva conclusão dos serviços, bem como, para a realização de todos os testes e ensaios pertinentes.
Prazo de início dos trabalhos fica fixado em 10 (dez) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Parágrafo único: O prazo de vigência do contrato, será de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do contrato, respeitado o item, a), da cláusula anterior, podendo, a critério da administração prorrogar esse prazo, desde que, aceitado pela Administração a justificativa dada pela Contratada.
VALOR: O preço justo e acertado que o município pagará à contratada, nos termos do objeto deste contrato, será de R$ 597.319,86 (Quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).
ORÇAMENTO: As despesas do presente processo correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: Unidade:0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Projeto Atividade: 2.050 – Manutenção da Iluminação Pública Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo Ficha Orçamentária: 416 o valor de R$500.000,00 Ficha Orçamentária: 354 o valor de R$51.311,86 Projeto Atividade: 2.050 – Manutenção da Iluminação Pública Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica Ficha Orçamentária: 355 o valor de R$46.008,00 O valor da contratação será de R$ 597.319,86 (Quinhentos e noventa e sete mil e trezentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos.
FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias originárias do presente instrumento, fica eleito o foro da comarca de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
DATA: 09/05/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
ESB INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
Contratada