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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 15 de abril de 2024

RESOLUÇÃO Nº06/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº06/2024

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

LEI DE CRIAÇÃO Nº 240-96

RESOLUÇÃO

Resolução nº06/CMAS/2024, de 11 de março de 2024. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dentro das competências e das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO/16 de março/2018.

Resolve:

I – Aprova o Recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar da Deputada Silva Cristina, destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

II – ATA Nº 159.

III – Resolução nº 06/2024.

IV – Data – 11/04/2024.

SILVANIA DE FATIMA BENTO

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3705, em 15 de abril de 2024. Código identificador 3A0303E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.