Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2024
ADITIVO Nº 059/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 059/2024
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADITIVO Nº 059/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-727/2022
O MUNICÍPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, à Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Empresa AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.489.977/0001-38, com sede à Av. Rio Negro, 3946, na Cidade de Colorado do Oeste/RO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua procuradora senhora TAINA CRISTINA AMORIM, portadora do RG *** SSP/SC, CPF n° ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, referente à ATA DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022/PMC, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E PRAZO
Cláusula Segunda – Considerando o parecer técnico 1 de id. 115975, parecer técnico 2 de id.120497, justificativa de id.122126 e autorização de id. 123899. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até o dia 22/12/2024, bem como o prazo de execução, que fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 25 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB/RO 8561
Dec. 010/2021