COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS · 9 de janeiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024
COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024
PROCESSO Nº. 1435/SEMOSP/2024.
Fundamentado no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com a finalidadede à aquisição de duas escadas extensiva em atendimento desta Secretaria. Esta Secretaria de Obras solicita ainda que a presente aquisição seja realizada de acordo com o que dispõe a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, de acordo com parecer jurídico desta administração anexo aos autos.
Empresa:
ZILES E NOTARO LTDA – ME CNPJ/CPF: 04.840.279/0001-72
Para tal, designamos o seguinte:
Unidade Orçamentária: 0800 - SEMOSP
Projeto Atividade: 2.049 - Conservação de Vias Públicas Urbanas
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha da Despesa 625
Valor: R$ 3.513,99 (três mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos).
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 05 de janeiro de 2024.
OSMAR OGRODOVCZYK
Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos
Decreto 264/2021