CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 9 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83, neste ato representada pelo Senhor MILTON ANTUNES DA SILVA, Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Cabixi/RO, Biênio 2025/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 51-0158/2026/CMC, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a realização de treinamento e capacitação, contemplando conhecimentos relacionados ao planejamento, credenciamento, plataformas, contratação e gestão das compras públicas, com o objetivo de proporcionar atualização e aperfeiçoamento profissional às servidoras participantes.
Deverão estar compreendidos no valor das inscrições todos os serviços e materiais oferecidos pela empresa promotora como parte integrante do treinamento, incluindo material didático e emissão de certificado de participação, sem custos adicionais para a Câmara Municipal de Cabixi/RO.
A contratada deverá possuir capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, mediante apresentação da documentação pertinente, observadas as exigências aplicáveis previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
A execução do objeto deverá observar integralmente as condições, programação, carga horária e demais características apresentadas pela empresa promotora, garantindo às servidoras regularmente inscritas o acesso às atividades previstas no treinamento.
Após a análise dos documentos constantes nos autos e a verificação da regularidade do procedimento, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto em favor da seguinte empresa:
CONTRATADA: INCAP - TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA CNPJ 01.999.171/0001-39: ENDEREÇO: Rua antonio deodato durce nº 1266, CENTRO – CACOAL – RO, CEP 76963874.
VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Dessa forma, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Cabixi – RO, 08 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente