Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2024
ADITIVO Nº 12
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 12
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E ANGELITA TEIXEIRA MACHADO.
ADITIVO Nº 012/2023
PROCESSO Nº 0218/2022
APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e ANGELITA TEIXEIRA MACHADO, brasileira, portadora do RG nº *** SSP/RO e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada à Avenida Tupiniquins, 4147, centro, Município de Cabixi-RO, doravante denominadaCONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presenteTERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1055/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula Terceira.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda - Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 015/2023 por 12 (doze) meses, de 23/02/2024 a 23/02/2025.
ELEMENTOS DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
0400 – Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo
Projeto Atividade 2.012 – Ações do Fundeb 70%
Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula - Quinta mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 16 de fevereiro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
ANGELITA TEIXEIRA MACHADO
Aditado
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB RO 10468
Dec. nº 206/2023