Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2024
ADITIVO Nº 053/2023
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 053/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
ADITIVO Nº 053/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0516/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.817.702/0001-50 com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Rio Verde-GO, denominada simplesmente ADITADA, representada neste ato por Dario da Costa Barbosa Júnior, portador do RG *** SSP/GO, inscrito no CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Rio Verde-GO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelo despacho no Processo Administrativo nº. 0516/2022, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 184/2021 e Ata de Registro de Preços 054/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato n° 064/2022, regido pelo Processo 0516/2022, vinculado ao Pregão Eletrônico nº184/2021 e Ata de Registro de Preços 054/2022.
DO OBJETO, PRAZO E VALOR
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 064/2022, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 11 de julho de 2023, no valor de R$ 700.007,00 (setecentos mil e sete reais), conforme solicitação apresentada do Memorando Nº 0357/2023/SEMEC.
ELEMENTO DE DESPESAS
Clausula Terceira – As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos consignados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Unidade: 400
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto Atividade:
2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa:
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
33.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
2.008 - Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural
Elemento de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
33.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2.012 - Manutenção do Transporte Escolar - Convênio Estadual
Elemento de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo – R$ 205.000,00
33.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 95.000,00
33.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
2.017 - Transporte de Estudantes do Ensino Superior
Elemento de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo – R$ 10.000,00
33.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
33.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 01 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL VÓLUS TECNO E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
Aditante Aditada
Testemunhas:
1 - _______ 2 - _____________
CPF: CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica - OAB /RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021