Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2024
ADITIVO 32
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 32
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E NADIR GONÇALVES DA SILVA EIRELI
ADITIVO Nº 032/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-539/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa NADIR GONÇALVES DA SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 08.815.020/0001-22, com sede na Av. Tamoios, n° 4760-A, Município de Cabixi, e Comarca de Colorado do Oeste, denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária, Srª. NADIR GONÇALVES DA SILVA, portadora da cédula de Identidade/RG nº *** SESDEC/RO, e do CPF/FM nº ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1-539/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E VALOR
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por Aditivar o valor do Contrato nº 030/2023 no valor de R$ 44.999,82 (Quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).
DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
As despesas da presente dispensa correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:
0200 Gabinete do prefeito; R$ 1.133,36
0400 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; R$ 21.250,50
0500 Secretaria Municipal de Saúde; R$ 14.965,78
0600 Secretaria Municipal de Assistência Social; R$ 7.083,50
0800 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. R$ 566,68
Valor total R$ 44.999,82
Projeto/Atividade:
2.002 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
2.007 - Manutenção das Atividades da SEMEC
2.016 - Apoio as Ações do Ensino Infantil
2.020 - Incentivo ao Turismo
2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PRÓPRIO
2.028 - Apoio ao Sistema Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade
2.030 - Apoio as Ações de Vigilância em Saúde
2.057 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária de Saúde
2.033 - Apoio à Criança e ao Adolescente e ao Conselho Tutelar
2.036 - Manutenção de Fundos Municipal de Assistência Social
2.038 - Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica PAIF/SCFV
2.042 - Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - Repasse FEAS
2.044 - Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS
2.048 Manutenção das Atividades da SEMOSP
Elemento de Despesa:
33.90.30 Material de Consumo
33.90.30.04 Gás e Outros Materiais Engarrafados
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 16 de abril de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
NADIR GONÇALVES DA SILVA EIRELI
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023