Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2023
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2023
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2023 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
APOSTILAMENTO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1-050/2024
Pelo presente instrumento, a PREFEITURAMUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, determina o apostilamento no contrato nº 036/2023, com a empresa VANDERLÉIA ROSA DEAMBRÓSIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.072.400/0001-29, com sede na Rua Potiguara, n° 3466, centro, Município e Comarca de Colorado do Oeste - RO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária Sra. Vanderléia Rosa Deambrósio, portadora do RGn°*** SSP/Ro e do CPFn°***.***.***-**,residente e domiciliado na Rua Noaruagues, n° 2915, bairro Cruzeiro, Município e Comarca de Colorado do Oeste - RO, tendo como objeto a contratação de 01 (uma) Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para prestar seus serviços na UBS e UMS de Cabixi-RO, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO, foi autorizado pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 661/2020 e se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira - O presente Termo encontra-se amparado legalmente no artigo 65, § 8° da lei 8.666/93.
DO OBJETO
Cláusula Segunda - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, referente à dotação orçamentária do Contrato nº 036/2023, impondo-se a inclusão da: UNIDADE: 0500
PROJETO ATIVIDADE
2021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 2023Apoio ao Programa de Informatização da APS
Projeto Atividade 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
DAPUBLICAÇÃO
Clausula Terceira - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial da União, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n°8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Clausula Quarta Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto no Contrato.
Cabixi-RO, 04 de março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Dec. Municipal 206/2024
_________________________
RENAN ARAÚJO SILVA