DIVISAO DE CONTABILIDADE · 1 de abril de 2024
NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO 12-13-14-15 E 18 - LEI 4.320/64 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANO 2023
DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO 12-13-14-15 E 18 - LEI 4.320/64 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANO 2023
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CABIXI / RO 2023
DIRETRIZES CONTÁBEIS
O Balanço de Fundo Municipal de Saude do Município de Cabixi/RO integra a Prestação de
Contas Anual e refere-se as ações governamentais executadas integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
No ano de 2008, foi publicada a Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no Setor Público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A partir dessa portaria, a Secretaria do Tesouro Nacional começou a introduzir mudanças na contabilidade pública no sentido de promover, de forma gradual, a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC, instruções e Plano de Contas do Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
As demonstrações que compõem o Balanço do Fundo Municipal do Município, foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
Da lei nº 1.202 de 03 de dezembro de 2021 alterada pela Lei 1.289 de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025;
Da Lei 1.258 de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023;
Da Lei 1.290 de 27 de dezembro 2021, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Cabixi/RO para o exercício de 2023;
Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs) - (atualizados em Novembro de 2021), Instrução Normativa nº .065/2019/TCERO e para a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foram utilizados os critérios constantes do art. 35 da Lei n.º 4.320/64.
Demonstrativos Contábeis – Adaptados ao PCASP, disponibilizados pelo SIGAP/TCE-RO.
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A contabilização do exercício de 2023, foi feita no Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI / Fiorilli Software, sendo o exercício econômico, o ano-calendário, atendendo as normas e legislações em vigor. As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais.
O Balanço do Fundo Municipal de Saude do Município, referente ao exercício financeiro de 2023, está composto pelas seguintes demonstrações: Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e pela Demonstração do Fluxo de Caixa, e complementadas por Notas Explicativas.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal;
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
No Quadro Principal, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.
No caso da despesa a classificação funcional também é utilizada complementarmente à classificação por natureza.
Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, são informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência compõem o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, são informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. São informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.
Esse Balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A verificação/análise desse Balanço é de extrema importância para a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhas gerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública.
O Balanço Orçamentario do Fundo Municipal de Saude é desdobrado em: Execução Orçamentaria das receitas (Previsão Inicial, Previsao atualizada, realizaçao e diferenças e das despesas (fixação e execução incluidos os créditos adicionais)
A receita prevista na Lei Orçamentária 1.290 de 27 de dezembro 2022, para a Administração Direta no exercício de 2023 foi de R$ 0,00, e uma receita realizada de R$ 0,00 assim distribuídas:
A despesa fixada foi de R$ 11.788.244,00 e atualizada de R$ 14.993.699,68, sendo que as despesas empenhadas foram de R$ 11.541.734,46, liquidadas R$ 10.467.006,54 e pagas de R$ 10.279.723,38.
Vejamos a execução do Balanço Orçamentário do Fundo Municipal de Saude no exercício de 2023:
Observa-se que a execução orçamentária de 2023, evidencia que as receitas arrecadadas alcançaram o montante de R$ 0,00 e as despesas empenhadas R$ 11.541.734,46.O confronto desses valores orçamentários, se traduz em um déficit de execução no mesmo valor da despesa visto que o Municipio arrecadou todas as receitas na Entidade da Prefeitura e repassou os valores através de transferencias financeiras para o Fundo. O resultado deficitário apresentado foi coberto pelo repasse recebido demonstrado no Anexo 13 – Balanço Financeiro no montante de R$ 12.373.141,76.
O total das despesas autorizadas foram executadas os seguintes valores: O Orçamento Inicial foi de R$ 11.788.244,00, somados aos Créditos Adicionais de R$ 3.291.055,68, deduzidas as Anulações de Dotação no valor de R$ 85.600,00, somaram a Dotação Atualizada de R$ 14.993.699,68. A Execução foi de R$ 11.541.734,46 , e uma economia de dotação de R$ 3.451.965,22.
As despesas por tipo de créditos conferem com o Anexo TC 18 (Demonstração das Alterações Orçamentárias) da IN 13/2004 do TCE-RO, que acompanha a Prestação de 2023.
Os Créditos Adicionais estão detalhados conforme quadro abaixo:
RESTOS A PAGAR
As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964.
O Fundo Municipal de Saúde transfere os saldos de Restos a Pagar ao final do exercício de 2023 para o exercício seguinte 2024 e mantém os controles de Processados e Não Processados, separadamente, conforme abaixo:
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e Dispêndios extra-orçamentárias, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.(Lei nº 4.320/1964 Art. 103).
Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extra-orçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extra-orçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios, conforme demonstrado abaixo:
INGRESSOS
RECEITA
0,00
Receita Orçamentária
0,00
Transferencias Financeiras Recebidas
12.373.141,76
Receita Extra-orçamentária
2.189.053,59
Saldo do exercício anterior
3.706.488,02
DISPÊNDIOS
DESPESAS
R$ 13.778.867,74
Despesa Orçamentária
R$ 11.541.734,46
Despesa Extra-orçamentária
R$ 2.237.133,28
Saldo para o exercício seguinte
R$ 4.489.815,63
Nota 1 – Receitas e Despesas Orçamentárias
Os recursos são divididos conforme sua destinação em ordinários e vinculados. Os Ordinários - Compreendem recursos de livre alocação entre a origem e a aplicação, para atender a quaisquer finalidades. Os Vinculados - Compreendem recursos cuja aplicação é definida em lei, de acordo com sua origem.
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
Ordinária
R$ 0,00
Ordinária
R$ 7.869.001,39
Vinculada
R$ 0,00
Vinculada
R$ 3.672.733,07
TOTAL RECEITA
R$ 0,00
TOTAL DESPESA
R$ 11.541.734,46
Nota 2 – Restos a Pagar / Serviço da Dívida a Pagar
Refere-se a valores de restos a pagar inscritos no período (Receita) e os liquidados/pagos (Despesa), de fornecedores e dívidas.
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Nota 3 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados / Outros Recebimentos Extra- orçamentários
Referem-se a valores de terceiros, sendo o grande montante as consignações, que são descontos compulsórios ou facultativos efetuados na folha de pagamento do servidor ou em pagamentos de fornecedores, compreendendo, retenção de impostos, planos de seguridade, pensão alimentícia judicial, previdência social, salário-família, salário- maternidade, entre outros.
Demonstramos as movimentações abaixo conforme as entidades.
Nota 4 – Saldo em Espécie do Caixa e Equivalente de Caixa
Essa conta compreende o somatório dos valores em contas bancárias – conta movimento e aplicações automáticas.
Demonstramos os valores correspondente a cada Entidade
2023
2022
Banco/Aplicação
Banco Conta Movimento
R$ 4.489.815,63
R$ 3.706.488,02
TOTAL
R$ 4.489.815,63
R$ 3.706.488,02
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial (Lei nº 4.320/1964 art. 105) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfazer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;
b. o ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;
c. espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. o ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
Os ativos circulantes incluem ativos que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis, tais como impostos a receber, multas e tarifas regulatórias a receber e estoques. Os ativos circulantes também incluem ativos essencialmente mantidos com a finalidade de serem negociados (exemplos incluem alguns ativos monetários classificados como “mantidos para negociação”) e a parcela circulante de ativos monetários não circulantes.
Nota 1 –Ativo Circulante – Caixa e Equivalente de Caixa
São representados por disponibilidade em moeda nacional, depositadas em instituições financeiras integrantes do sistema bancário brasileiro, no valor de R$ 4.489.815,63. Os valores são conciliados e os valores em não conformidade são registrados em relatório
próprio para ajuste em momento oportuno.
A disponibilidade financeira por entidade financeira tem a seguinte composição:
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR INSTITUIÇÃO
Instituição
Vlr em R$
Vlr em %
Banco do Brasil
R$
4.389.900,45
97,77%
Caixa Econômica Federal
R$
99.915,18
2,23%
TOTAL
R$ 4.489.815,63
100%
Em observância ao art. 164, § 3º, da Constituição da República, todas as disponibilidades De caixa do município são todas mantidas em instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), existindo apenas valores em conta movimento no Banco Cooperativa Sicoob oriundos da arrecadação de tributos municipais ainda não transferidos as agências oficiais.
Na separação por fonte de recursos, as disponibilidades financeiras têm a seguinte composição:
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS
Codigo
Fonte
Vlr em R$
Vlr em %
500
Recursos Ordinarios
756.987,47
16,86
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.794.583,77
39,97
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
593.839,32
13,23
602
Transfer. Fundo a Fundo de Rec do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
245.941,52
5,48
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
89.307,09
1,99
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
702.505,22
15,65
631
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
121.763,82
2,71
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
121.757,34
2,71
755
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
61.135,39
1,36
869
Outros Recursos Extraorçamentários
1.994,69
0,04
TOTAL
4.489.815,63
100,00
Na tabela a seguir, visualiza-se sua composição considerando os valores por entidade:
Nota 2 –Ativo Circulante – Estoques
Compreende o valor dos bens/produtos adquiridos, para utilização própria no curso normal das atividades. Os estoques, são avaliados e mensurados da seguinte forma: (1) nas entradas, pelo valor de aquisição ou produção/construção; e (2) nas saídas, pelo custo médio ponderado; conforme disposto no inciso III, art. 106 da Lei 4.320/64.
O saldo do estoque em 31.12.2023 é de R$ 452.232,00, conforme apresentado no balanço patrimonial, e corresponde a soma dos saldos de estoque das entidades, conforme tabela abaixo:
Estoque por Entidade
2023
2022
Fundo Munic de Saúde
R$
452.232,00
R$
260.437,76
TOTAL
R$
452.232,00
R$
260.437,76
Nota 3 – Ativo Não Circulante – Créditos a Longo Prazo
A conta Créditos a Longo Prazo é representada pela Dívida Ativa do Município - Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. Compreende os direitos ou créditos de natureza tributária ou créditos não tributários não recebidos no prazo estabelecido. Os valores englobam, inclusive, juros, encargos e atualização monetária. O Fundo Municipal nao possui registros de Créditos a Longo Prazo.
Nota 4 – Ativo Não Circulante – Bens Móveis
Os bens moveis sao reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluido os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos. Os gastos posteriores a aquisição ou ao registro do bem ativo imobilizado sao incorporados quando houver a possibilidade de geração de beneficios economicos futuros ou potenciais serviços.
O total dos bens móveis se apresenta conforme tabela abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO
2023
2022
Nota 5 – Ativo Não Circulante – Bens Imóveis
Os bens imóveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluídos os necessários para colocar o custo de compra, impostos recuperáveis e outros custos bem em uso ou funcionamento. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
O total dos bens imóveis se apresenta conforme tabela abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO
2023
2022
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;
b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
Nota 6 – Passivo Circulante – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
O grupo de Contas: PESSOAL A PAGAR, cujo montante é de R$ 77,33, refere-se a valor de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social, cuja baixa se dará no exercício subsequente.
Nota 6.1 – Passivo Circulante – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
O grupo de Contas: FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A NACIONAIS A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 209.863,18, Sendo que encontram-se na condição de FORNECEDORES NACIONAIS que passou liquidado e não pagos, os pagamentos deverão ser realizados no exercicio subsequente.
Nota 6.2 – Passivo Circulante – DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.
O grupo de Contas: DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 12.470,03, Sendo que encontram-se na condição de VALORES RESTITUÍVEIS o valor de R$ 1.695,59 e 10.774,44 de OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO cuja baixa se dará no exercício subsequente.
Nota 7 – Passivo Não-Circulante – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar – LP e Fornecedores a Longo Prazo
Nota 8 – Patrimônio Líquido
O resultado no exercício foi superavitário em R$ 2.151.042,42, verificamos assim um aumento do Patrimônio Líquido, saindo de R$ 9.128.478,90, em 2022 para R$ 11.279.521,32 em 2023, sendo necessário ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 2.537.449,16 modificando o superavit acumulado de R$ 6.591.029,74 para R$ 11.279.521,32, ficando então o Patrimônio Líquido em R$ 11.279.521,32.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
O demonstrativo evidenciará as alterações verificadas no patrimônio da entidade, resultantes ou independente da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, que será apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas
A seguir, algumas considerações sobre a composição das Variações Patrimoniais Aumentativas, sendo:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos: Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras: Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.
Transferências e Delegações Recebidas: Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.
Os ganhos com incorporação de ativos foram decorrentes de investimentos no valor de R$ 1.331.217.
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas: Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores.
A movimentação dessa conta foi decorrente de remembramento de bens do Fundo.
Variações Patrimoniais Quantitativas Diminutivas
A seguir, algumas considerações sobre a composição das Variações Patrimoniais Diminutivas, sendo:
Pessoal e Encargos: Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público.
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação do ente público. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização, prestações de serviços, etc.
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras: Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias.
Transferências e Delegações Concedidas: Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.
Variações Patrimoniais Qualitativas
As Incorporações de Ativo se referem ao saldo total de aquisições de itens do imobilizado, referentes a bens móveis e imóveis contabilizados como despesa de capital no grupo 4.4.00.00.
A desincorporação de ativos num total de R$ 34.048,05 refere-se às desincorporação do imobilizado.
Resultado das Variações Patrimoniais
O resultado econômico apurado no exercício entre as variações aumentativas e diminutivas apresentaram um Superávit Patrimonial no valor de R$ 2.151.042,42, devidamente incorporado ao Patrimônio Líquido da entidade.
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
A DFC identificará:
a. as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;
b. os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e
c. o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Os ingressos representam à arrecadação de receitas correntes pela entidade, bem como as transferências de recursos correntes no decorrer do exercício, excluídas as referidas deduções. As receitas extraorçamentárias estão incluídas no item Outros Ingressos Operacionais. Os Desembolsos representam as Despesas Orçamentárias pagas no exercício bem como pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. As despesas extraorçamentárias estão incluídas no item Outros Desembolsos Operacionais.
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Compreendem recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado e as despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes, tais como as Obras e Instalações realizadas, Aquisição de Equipamentos e Material permanente e a aquisição de terrenos realizados pela entidade.
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
As atividades de financiamento compreendem as transferências de capital recebidas pela entidade dos governos estadual e federal, bem como o desembolso de despesas com amortização da dívida de parcelamentos.
Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa
O resultado da soma das atividades operacionais, de investimento e de financiamento apresentou saldo positivo na ordem de R$ 783.327,61, correspondente à diferença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício de referência.
O resultado apresentado é R$ 4.489.815,63 maior que o do exercício anterior, representado um aumento de 21,13% no período.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente relatório buscou retratar com clareza e objetividade as informações apresentadas nas demonstrações contábeis, bem como seus resultados do período de janeiro a dezembro de 2023, buscando o máximo de transparência aos usuários das informações. E para qualquer outro esclarecimento necessário, o setor municipal, responsável pela elaboração do presente relatório, ficará à disposição.
Cabixi/RO, 27 de Março de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
SUZELY DE SOUZA MARTINS
LIZANDRA CRISTINA RAMOS
Prefeito Municipal
Contadora
Controladora geral