Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº005/2024
PROCESSO Nº1092/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - EPP
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Implantação de iluminação pública em Led na Avenida Tupi, Município de Cabixi-RO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 1092/2022.
PRAZO: O prazo de execução do serviço é de 90 (noventas) dias corridos que será computado excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.
VALOR: Pelos serviços ora ajustados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ 414.903,19 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e três reais e dezenove centavos) a ser pago de modo proporcional em faturas mensais, desde que, em cada oportunidade, seja a respectiva fatura submetida ao setor competente para o devido ateste, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data prevista para sua apresentação; E o pagamento será efetuado por meio de transferência bancaria ou deposito bancaria em favor do contratado, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão da obra, e apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica a qual deverá ser entregue na Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, para a mesma seja conferida pela comissão de recebimento da Secretaria Municipal.
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Cabixi deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
1.040 - Implantação de Iluminação Pública Urbana de Led Avenida Tupi - Convênio Estadual, 2.050 - Manutenção da Iluminação Pública; elemento de despesa: 44.90.51 – Obras e instalações; da unidade: 0800 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e Nota de Empenho de n.º_______.
DATA: 26/02/2024
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratada
SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - EPP