Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103/2024
PROCESSO Nº 1-603/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabixi
CONTRATADO: Rosalvo Ferreira Meira
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, objetivando a composição da merenda escolar destinada aos Centros de Educação Infantil, Pré-Escolas e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
LEGISLAÇÃO: O substrato jurídico do presente Contrato encontra-se fundamentado nos despachos exarados no processo administrativo nº 1-603, pelas Leis n° 11.947/2009 e 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
PRAZO O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura, vigorando até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado mediante a assinatura de termos aditivos, de acordo com o Art. 132, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 1.203,00 (um mil e duzentos e três reais).
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
2.009 – Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
33.90.30 – Material de Consumo
Ficha 59
FORO: Comarca de Colorado do Oeste
DATA: 10/10/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
ROSALVO FERREIRA MEIRA
Contratado