Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2024
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2024 PROCESSO Nº 604/2024
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2024 PROCESSO Nº 604/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a Dispensacontratação de empresa qualificada para Elaboração de Projeto de Evento Temporário PET,RATIFICOo Processo nº 604/2024 nos termos do disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação da empresa, conforme abaixo descrito:
Contratação de empresa qualificada para Elaboração de Projeto de Evento Temporário PET para as comemorações dos festejos alusivos a Festa do Milho e 36º Aniversário de Emancipação Político/Administrativa do Município de Cabixi RO
Unidade Orçamentária: 0200 - Gabinete do Prefeito.
2.003 - Ações Alusivas ao Aniversário do Município, Decor. Natalinas comem. E Cerimonial
Elemento de Despesa:
33.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
33.90.39-23 Festividades e Homenagens
Ficha -28
Total reserva orçamentária -R$ 12.500,00
PETS - 04/05/2024 e de 28 a 30 de junho de 2024
Favorecido (s): Construtora L. Martins
CNPJ: 26.052.044/0001-59
Valor:R$ 9.100,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO,30 de abril de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.