CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 13 de maio de 2024
TERMO ADITIVO 003/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 003/2024
Segundo Termo Aditivo do CONTRATO nº. 004/2022 de prestação de serviço de gerenciamento através de sistema eletrônico de gestão de frota com manutenção de veículos
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 04.764.262/0001-83, com sede na Rua Bororós, nº 3234, na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, denominada ADITANTE, neste ato representada pela Presidente Sra. JUCIELI ANDRADE DE CARLI, brasileira, solteira, agente político, portadora do RG sob o nº. *** SSP/RO e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Linha 11, Eixo Rumo Escondido, S/N, neste Município de Cabixi/RO, e do outro lado, a VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, situada à Rua Rosulino Ferreira Guimarães, , nº. 839, Centro, CEP 75901-260, esquina com a Rua Almiro de Moraes, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, doravante denominada ADITADA, representada neste ato por DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR , inscrito no CPF ***.***.***-** portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/GO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 076/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações;
DO OBJETO, PRAZO E VALOR
Cláusula Segunda – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 004/2022, por um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 17 de maio de 2024 a 16 de maio de 2025, conforme prevê a Cláusula Quarta do Contrato original, alterando o valor estimado para R$ 25.002,50 (vinte e cinco mil e dois reais e cinquenta centavos), bem como a taxa administrativa de 0,01% (Zero virgula um por cento) conforme descrito na Cláusula Primeira.
ELEMENTO DE DESPESAS
Cláusula Terceira – A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta das Dotações Orçamentárias consignadas:
Órgão
Unid. Orçamentária
Elemento de Despesa
Câmara Municipal de Cabixi/RO
01.031.0001.2001.0000
33.90.39.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Mantêm-se as demais Cláusulas do Contrato 004/2022, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 07 de maio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO EDERVAN GOMES
CNPJ sob nº 04.764.262/0001-83 OAB/RO 4.325
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ nº 03.817.702/0001-50
2 Testemunhas
Assinadas Eletronicamente
CLÁUSULA QUARTA– DA VIGÊNCIA E PRAZO
O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, e havendo interesse mútuo, conforme o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.