Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2024
ADITIVO Nº 068/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 068/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA MATIAS & TEIXEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADITIVO Nº 068/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 586/2021 MIGRADO PARA O PROCESSO 1-373/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a empresa MATIAS & TEIXEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.242.418/0001-54, com sede a Linha 08, km 8, s/n, Zona Rural, Pimenteiras do Oeste - RO, CEP: 78.998-000, denominada simplesmente ADITADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador Sr. LEANDRO MATIAS, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 586/2021, Migrado para o Processo 1-373/2024, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO:
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do 048/2021 (Pregão Eletrônico nº 037/2021), por um período de 12 (doze) meses dias, a contar de 09 de Setembro de 2024, conforme memorando 490/2024/SEMEC.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor de286.812,00(duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e doze reais)
DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte programação:
Projeto Atividade:
2.012 - Manutenção do Transporte Escolar - Convênio Estadual/
Programa de Transporte Escolar Compartilhado IR e VIR
2.008 – Manutenção do Transporte Escolar Zona Rural
2014 - Ações do FUNDEB 30%
Elemento de Despesa:
33.90.39: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Quinta – Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do contrato, em todos os seus termos e condições.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 27 de agosto de 2.024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
MATIAS & TEIXEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB – RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021