Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2024
ADITIVO 037
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 037
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS Nº 046/2023, 060/2023 E 084/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA SANTIAGO CABIXI SUPERMERCADO LTDA.
ADITIVO Nº 037/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 437/2023 E 425/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado a empresa SANTIAGO CABIXI SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 47.593.222/0001-29, com sede a Avenida Guarani, 3821, Centro, Município de Cabixi/RO, CEP: 76994-000, denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio proprietário ROBES ALVES CANOFF, CPF ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelos Processos Administrativos n° 425/2023 e 437/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57, 61 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, termos previstos na licitação e cláusulas contratuais, bem como nos princípios do direito.
DO OBJETO
Cláusula Segunda - Este aditivo tem por objeto aditivar e alterar os contratos 060/2023, 084/2023 e 046/2023, para fazer constar a empresa SANTIAGO CABIXI SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 47.593.222/0001-29, como CONTRATADA, uma vez que a modificação no quadro social da pessoa jurídica não ocasionam riscos ao bom desenrolar da relação contratual,mantendo todas as condições e preços inicialmente contratados.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira - Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 02 de maio de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
SANTIAGO CABIXI SUPERMERCADO LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: