CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 27 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 150/2025/CMC
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PORTARIA Nº 150/2025/CMC
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cabixi e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado do dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro terça-feira;
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 9.873, de 27 de dezembro de 2024, que divulga os feriados nacionais para o ano de 2025, o ponto facultativo do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público Federal) será comemorado no dia 27/10 (segunda-feira);
CONSIDERANDO o Decreto n° 29.900 do Governo do Estado de Rondônia, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025, e que transfere o feriado do dia 28 de outubro Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica Transferido o Feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2025, alusivo ao Dia dos Servidores Públicos, para o dia 27 de outubro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Cabixi/RO.
Art. 2º Os setores essenciais, notadamente os serviços de segurança patrimonial, deverão manter o funcionamento normal, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis.
Art. 3º A sessão ordinária que seria realizada no dia do dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), fica transferida para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) às 08:00
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cabixi/RO, 24 de outubro de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cabixi