SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 20 de dezembro de 2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1358/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1358/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e CONSIDERANDO que no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO referente ao Processo nº 1358/2023, conforme Parecer Jurídico.
Autorizo em consequência, a proceder-se o feito, conforme abaixo descrito:
Aquisição de Aparelho Celular para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do Município de Cabixi - RO.
Favorecido (s): POINT CELL TELE INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI
CNPJ 07.134.028/0001-60
Valor Total: R$ R$ 1.000,00 (um mil reais).
Unidade Orçamentária: 500 - Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.028 - Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi - RO, 19 de dezembro de 2023.
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretario Municipal de Saúde
Dec. nº 001/2021