SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 24 de julho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 11
Processo nº: 1089/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Inexigibilidade n º: 038/2024
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da academia, Posto de saúde São João, Posto de Saúde Tiradentes, Posto São Francisco – Tupiniquins, Farmácia Básica, Posto São Francis Samaritano e UMS.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ: 05.914.650/0001-66
Valor: R$ 110.000 (cento e dez mil reais).
Orçamento:
Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde
Projetos Atividades:
2.057 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primaria Saúde
2.021- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.028 - Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Media e Alta Complexidade
Elemento de despesas:33.90.39– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 413, 156, 170 e 191
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 23 de julho de 2024.
Aprovado e Autorizado por:(Documento assinado eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. Nº 001/2021