SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 6 de maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 703/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação n º: 006/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de equipamentos de sonorização
Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso VIII da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas: Mauricio Antônio Rozeng Mackawiak CNPJ n° 20.257.656/0001-00
Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0401 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 71 – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
Projeto/Atividade: 2.018 – Apoio as Ações Culturais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 118 – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 03 de maio de 2024.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal