SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 15 de maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 023/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 023/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 745/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 023/2024
Objeto: Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação dos serviços de revisão preventiva de 60.000 km do veículo Mitsubishi L200 Triton placa QTC 9A01 incluindo o fornecimento de peças e mão de obra, que se encontra no período de garantia, pertencente à Secretaria Municipal de Educação
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Autovema Motors Comercio de Camionetas LTDA. CNPJ nº 35.266.554/0002-09
Valor: R$ 3.074,35 (três mil e setenta e quatro reais, e trinta e cinco centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 71
Reserva Orçamentária: R$ 1.130,90 (mil cento e trinta reais, e noventa centavos)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo
Ficha Orçamentária: 68
Reserva Orçamentária: 1.943,45 (mil novecentos e quarenta e três, e quarenta e cinco centavos)
Total: 3.074,35 (três mil e setenta e quatro reais, e trinta e cinco centavos)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 13 de maio de 2024.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal