CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 2 de abril de 2025
TERMO ADITIVO 003/2025
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 003/2025
Segundo Termo Aditivo do CONTRATO Nº. 001/2023 de prestação de serviço de gerenciamento do fornecimento de combustível, por meio de redes de estabelecimentos credenciados, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de cartão eletrônico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº **.***.262/0001-**, com sede na Rua Bororós, nº 3234, na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, neste ato representada pelo Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, doravante denominada ADITANTE, e do outro lado, a VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº **.***.702/0001-**, situada à Rua Rosulino Ferreira Guimarães, , nº. 839, Centro, CEP 75901-260, esquina com a Rua Almiro de Moraes, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, doravante denominada ADITADA, representada neste ato por DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR , inscrito no CPF ***.491.001-** portador da Cédula de Identidade RG nº ***.371 SSP/GO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1- 27/2023/CMC, e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações;
DO OBJETO, PRAZO E VALOR
Cláusula Segunda – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO Nº. 001/2023 por um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de abril de 2025 a 01 de abril de 2026, conforme prevê a Cláusula Quarta do Contrato original, mantendo-se o valor original estimado.
ELEMENTO DE DESPESAS
Cláusula Terceira – A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta das Dotações Orçamentárias consignadas:
Órgão: Câmara Municipal de Cabixi/RO
Unid. Orçamentária: 01.031.0001.2001.0000
Elemento de Despesa: 33.90.39.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Mantêm-se as demais Cláusulas do Contrato 001/2023, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 31 de março de 2025.
Câmara Municipal de Cabixi/RO
EDERVAN GOMES
CNPJ sob nº **.***.262/0001-** OAB/RO 4.325
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ nº **.***.702/0001-**
2 Testemunhas
Assinadas Eletronicamente