Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2024
ADITIVO Nº 072/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 072/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA.
ADITIVO Nº 072/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-371/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e, do outro lado a empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 05.884.660/0001-04, com sede a Avenida Sete de Setembro, n° 2489, Pavimento Térreo –Nossa Senhora das Graças, CEP 76.804-141, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, tendo como representante o (a) Sr. (a)ADÉLIO BAROFALDI, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/PR e CPF sob nº ***.***.***-**, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1-371/2022, Pregão Eletrônico 041/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do
do Contrato nº 079/2023 (Pregão Eletrônico 041/2022) por um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 04 de setembro de 2024 a 04 de setembro de 2025.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor global de R$ 4.304.704,19 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e quatro reais e dezenove centavos).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta – As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento das Unidades Orçamentárias 0200 – Gabinete do Prefeito, 0300 – Secretaria Municipal de Especial,0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo,0500 – Secretaria Municipal de Saúde, 0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social,0700 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e 0800 – Secretar ia Municipal de Obras e Serviços Públicos na classificação abaixo:
Projeto/Atividade:
1.021 – Recuperação de Estradas Vicinais – Convênio FITHA
2.002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
2.004 – Manutenção das Atividades da Secr. Mun. Especial
2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
2.008 – Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural
2.012 – Manutenção do Transporte Escolar - Convênio Estadual
2.017 – Transporte de Estudantes do Ensino Superior
2.019 – Apoio as Ações Esportivas
2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.023 – Apoio ao Programa de Informatização da APS
2.026 – Incentivo Financeiro da APS Capacitação Ponderada
2.028 – Apoio ao Sistema Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade
2.030 – Apoio as Ações de Vigilância em Saúde
2.032 – Assistência Farmacêutica e Insumos da Atenção Básica
2.033 – Apoio a C. ao A. e Conselho Tutelar
2.036 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
2.047 – Apoio à Produção Agrícola a Pecuária e a Piscicultura
2.049 – Conservação de Vias Públicas Urbanas.
2.054 – Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais
Elemento de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Taxa de Administração
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 04 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
UZZIPAY ADM. DE CONV. LTDA.
Aditada
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica - OAB /RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: