Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095
EXTRATO DE CONTRATO Nº095/2023
PROCESSO Nº1174/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: CKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA
OBJETO: O objeto deste é a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos, inclusive adaptados, zero Km, primeiro emplacamento, para atender as necessidades dos municípios consorciados ao CODANORTE.
LEGISLAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento as Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e alterações, Decreto Federal 7.892/2013 e Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Portaria 014/2021 do CODANORTE, e ainda o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 029/2023, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 013/2023, devidamente homologado pelo Sr. Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.
PRAZO: O presente contrato terá vigência 12 (doze meses), a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme consta no art. 57 da Lei 8666/93.
VALOR: A Contratante pagará a Contratada o valor estimado de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais)
ORÇAMENTO: O objeto deste Contrato será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal/convênios.
DATA: 29/11/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
CKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA
Contratada.