PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 12 de março de 2018
ANEXO - X DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO - X DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2018
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2018
2019
2020
DIREM
IPTU ISENÇÃO
310.000,00
317.874,00
325.947,99
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.
DIREM
IPTU - RESTITUIÇÃO
138.825,00
142.351,15
145.966,86
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.
DIREM
IPTU - DESCONTO
40.000,00
410.016,00
42.057,80
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2018
2019
2020
DIREM
ITBI - ISENÇÃO
12.848,33
13.174,67
13.509,30
Regularização Fundiária - Estabelecendo Titularidade dos Imóveis Propiciando diretametne a cobrança do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, deta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas administrativas e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal.
DIREM
ITBI - RSTITUIÇÃO
1.000,00
1.025,40
1.051,44
Programa meu Terreno, mediante parceiras com Estado e o Município de Ariquemes possibilitará o aumento da base de arrecadação do IPTU, visto a regularização do Imóvel.
DIREM
ISSQN - RESTITUIÇÂO
25.636,60
26.287,76
26.955,46
Aumento da Base de Contribuintes, mediante a intensificação da fiscalização no sentido de redurtzir a informalidade, estimulando, portanto, a regularização das atividades de empresários informais, incedntivo paraque novos empreendimentos industriais se instalem no Município de Ariquemes, gerando mais emprego e renda.
DIREM
ISSQN - ISENÇÃO
231.050,59
236.919,27
242.937,01
1 - Cobrança de Contribuição de Melhoria; 2 - Fiscalização de Empresas no Simples Nacional aumentando a base de cálculo; 3 - Expectastiva de ingresso de recursos no motante previsto no Orçamento Anual.
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2018
2019
2020
DIREM
Taxa de Licença de localização e Funcionamento
25.636,60
26.955,46
27.640,12
Aumento da base de Contribuintes, mediante a atuação da equipe de fiscalização no combate as atividades informais, incetivos e busca para que novos empreendimentos se instalem no Município de Ariquemes.
DIREM
Taxa de Coleta de Lixo
206.000,00
211.232,40
216.597,70
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2018
2019
2020
TOTAL
990.997,12
1.385.836,11
1.042.663,68
Fonte: PREFEITURA DE ARIQUEMES RO
Notas: