PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 26 de novembro de 2018
LEI Nº 2.212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. “PRORROGA MANDATO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES E ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº2.093 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2017,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA”.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. “PRORROGA MANDATO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES E ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº2.093 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2017,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA”.
LEI Nº 2.212 de 19 de outubro de 2018.
“PRORROGA MANDATO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES E ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº2.093 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2017,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das Escolas Municipais, relacionadas a seguir,até4de janeiro de 2020.
Centro Municipal de Educação Infantil Arikem;
Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Balão Magico;
Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz;
Centro Municipal de Educação Infantil Madre Teresa de Calcutá;
Centro Municipal de EducaçãoSonho de Criança;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Arco Iris;
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Henrique Dias;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Berticelli;
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jorge Teixeira;
Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Magdalena Tagliafero
Escola Municipal de Ensino Fundamental Mafalda Rodrigues;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulina Mafini;
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pingo de Gente;
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Louback;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Venâncio Kottwitz;
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Roberto Turbay;
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Sonho Meu.
Art. 2 O art. 26 da Lei nº2.093 de, 15 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 26. O Processo para indicação de Diretor e Vice – Diretor será realizado na primeira quinzena do mês de novembro para todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de forma unificada.” (NR)
Art. 3 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 01 de novembro de 2.018
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal