PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 27 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.813, ARIQUEMES, 24 DE NOVEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES P
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.813, ARIQUEMES, 24 DE NOVEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES P
LEI MUNICIPAL Nº 2.813, ARIQUEMES, 24 DE NOVEMBRO 2.023.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1ºA presente Lei tem por finalidade alterar o endereço do loteamento denominado de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IMPERIAL, que passa a ter o seguinte endereço: RODOVIA BR 257 e numeração predial 5580.
Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 24 de novembro de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR NATAN LIMA, PROJETO DE LEI Nº 3.483.2023.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 24/11/2023 às 12:06, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID1980185e o código verificador8303D74A.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
24/11/2023 10:12