SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 20 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.357, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.651.192,68 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.357, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.651.192,68 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.357, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.651.192,68 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar resultante de Anulação de Dotação orçamentária no valor de R$ 1.651.192,68 (um milhão e seiscentos e cinquenta e um mil e cento e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) no exercício financeiro de 2020, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o Processo Administrativo 1718/2020 e memorando nº 135/FMS/SEMSAU/2020, conforme abaixo descrito:
SUPLEMENTAÇÃO:
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
UNIDADE: 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0008 – ARIQUEMES MAIS SAUDÁVEL
PROJETO/ATIVIDADE: 2513 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.651.192,68
FONTE DE RECURSO: 1.000.0000 - Recursos do Tesouro – Exercício Corrente - Recursos Ordinários - Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.651.192,68
ANULAÇÃO
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES