PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 16 de julho de 2015
LEI Nº1944-15
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1944-15
LEI MUNICIPAL Nº 1944/2.015. 09 de julho de 2015
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.574/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, faço saber, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Altera a redação do caput do art. 90 da Lei 1.574/10, que passa ter a seguinte redação:
Art. 90 O conjunto residencial horizontal poderá ser implantado devendo atender as seguintes disposições:
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 09 de julho de 2015.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal