PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 23 de março de 2016
LEI 1.982/2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI 1.982/2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2.016. 18 de Março de 2016
“RECONHECE A AMIBESP ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA BRASILEIRA ESCOLA DE PROFETAS, COMO UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica Reconhecida como de utilidade Publica a Associação Missionária Brasileira Escola de Profetas, inscrito no CNPJ nº 20.284.364/0001-58, como sede situada a Alameda São Vicente nº 2693 Setor 03 e foro jurídico nesta Cidade de Ariquemes - RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal