PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 2 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.847, ARIQUEMES, 28 DE MARÇO DE 2.024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.560 DE 25 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.847, ARIQUEMES, 28 DE MARÇO DE 2.024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.560 DE 25 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº2.847, ARIQUEMES, 28 DE MARÇO DE 2.024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.560 DE 25 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende, Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFicarevogada a Lei Municipal nº1.560, de25dejulhode 2.010.
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 28 de março de 2.024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº02/2.024, PROJETO DE LEI Nº3507/2.024.
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 28/03/2024 às 12:59, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2262704e o código verificador3AE3B5F4.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
28/03/2024 12:18