PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 22 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.837, ARIQUEMES, 19 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA - APP - IFRO, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.837, ARIQUEMES, 19 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA - APP - IFRO, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº2.837, ARIQUEMES, 19 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA - APP - IFRO, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA - APP - IFRO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 12.353.995-0001-53, inscrição Municipal numero 000022783 , com sede situada na RO 01, KM 13, no município de Ariquemes/RO.
Parágrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigo tem dentre seus objetivos, promover o bem estar e melhoria da qualidade de ensino e qualidade de vida dos alunos, nos termos de seu Estado.
Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 19 de março de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO,VEREADOR LANO MATIAS, PROJETO DE LEI Nº3514/2.024.
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 20/03/2024 às 10:57, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2235189e o código verificadorFA61E1C1.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
19/03/2024 13:43
2
GISELE JASSET DE MENDONCA
***.634.612-**
20/03/2024 13:49