FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de março de 2019
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 2253/SEMDES/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 2253/SEMDES/2019
A Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n.º13.837/PGM/2018, considerando o parecer jurídico 175/2019, homologa JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO conforme art. 29 da lei 13.019/2014, Processo Administrativo nº. 2253/SEMDES/2019, cujo objeto é Repasse Financeiro para a Associação Anglicana Desmond Tutu - CNPJ 13.887.321/0001-00, no valor de R$ 7.675,51 (sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para aquisição de material permanente e manutenção, referente a emenda aditiva 415/2018 do Vereador – Zul Pinheiro, visando contribuir com a melhoria no atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica nosso município.
Ariquemes-RO, 20 de Março de 2019.
GISELE JASSET DE MENDONÇA
Ordenadora Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 13.837/PGM/2018