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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 11 de janeiro de 2016

LEI Nº1970-15

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº1970-15

LEI MUNICIPAL Nº1970 /2.015. 21 de dezembro de 2015

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA CANINDÉ QUE PASSA A SER DENOMINADA “RUA MAZINHO AMORIM” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º. O Logradouro denominado Rua Canindé do Setor Institucional, passa a ser denominada Rua Mazinho Amorim.

Art. 2º - A identificação do logradouro será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo contar com a participação do comércio local e dos munícipes, que poderão doar a placa, podendo a mesma conter propaganda do doador.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1617, em 11 de janeiro de 2016. Código identificador E39CDA2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.