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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 30 de dezembro de 2016

LEI Nº2032/2016

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº2032/2016

LEI MUNICIPAL Nº 2.032/2.016. 26 de dezembro de 2.016.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR 07 (BNH), DE PRAÇA “CARLOS TEIXEIRA DE MORAES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica denominado a Praça Publica localizada no Setor 07 (BNH) de “Praça Carlos Teixeira de Moraes”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Ariquemes, 26 de dezembro de 2.016.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1863, em 30 de dezembro de 2016. Código identificador E1B35CEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.