PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 12 de março de 2018
ANEXO - XVII DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO - XVII DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
EXERCÍCIO DE 2018
Art. 4º, § 2, inciso II da LRF R$
<1,00>
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
14.656.468,22
17.971.298,40
38.656.468,22
31.973.226,49
45.358.717,13
59.076.167,83
Dívida Mobiliária
14.656.468,22
17.971.298,40
38.656.468,22
31.973.226,49
45.358.717,13
59.076.167,83
Outras Dívidadas
DEDUÇÕES (II)
46.756.913,86
18.855.105,39
42.423.930,86
19.730.790,90
20.231.952,99
20.745.844,60
Ativo Disponível
51.312.319,92
26.869.959,89
47.515.105,68
27.524.456,87
28.223.578,07
28.940.456,95
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Proc.
4.555.406,06
8.014.854,50
5.091.174,82
7.793.665,97
7.991.625,08
8.194.612,35
DCL (III) = (I - II)
-32.100.445,64
-883.806,99
-3.767.462,64
12.242.435,59
25.126.764,14
38.330.323,23
Fonte: PREFEITURA DE ARIQUEMES RO
Notas:
01) No exercício de 2018 o Municipio de Ariquemes aumentará as dividas a longo prtazo, devido haver um Contrato Firmado com a Caixa Econômica Federal com o número 400855-01/14 de 27/06/2014 de operação de crédito denominado Pró´Transporte no valor de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) sendo repassados a cada exercício. Na previsão da Receita no Exercício de 2018 tem uma Previsão de R$13.061.563,86 (trezes milhões, sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), aumentando o endividamento do Município no exercício de 2018. conforme anexo, não havendo a conretização da Receita Operação de Crédito poderá haver variação na Meta do Resultado Nominal, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Avaliar e se necessário for estabelcer uma nova meta até os primeiros 06 (seis) meses do Orçamento de 2018 que entrará em execução a partir de janeiro de 2018.