SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 5 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº2.685, ARIQUEMES, 30 DE NOVEMBRO DE 2.022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.685, ARIQUEMES, 30 DE NOVEMBRO DE 2.022.
LEI MUNICIPAL Nº2.685, ARIQUEMES, 30 DE NOVEMBRO DE 2.022.
AUTORIA DO PODEREXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVODESAFETAR O LOTE 22,DA QUADRA 06,BLOCO00,SETOR JARDIM ELDORADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeitado Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.1ºFica o Poder Executivo autorizado a desafetarárea publicacorrespondenteaoLote 22,daQuadra 06, Bloco 00, Setor Jardim Eldorado, no município deAriquemes-RO, totalizando 360m², reunindo as seguintes confrontações: Frente: 12,00m (doze metros)coma Rua Ekos;Lateral direita: 30,00m (trinta metros)comos lotes 24 e 25; Lateral esquerda: 30,00m (trinta metros)com o lote 20;Fundo:12,00m (doze metros)com oLote23.
Art.2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero,30 de novembro de 2022.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,MENSAGEM DE PROJETO DE LEI 78 DE 14/11/2022 (ID 1239915),PROJETO DE LEINº 3346/2022.