PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 22 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.821, ARIQUEMES, 19 DE DEZEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE O CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE VIDA DE CRIANÇA CEVIC, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.821, ARIQUEMES, 19 DE DEZEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE O CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE VIDA DE CRIANÇA CEVIC, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.821,ARIQUEMES, 19 DE DEZEMBRO 2.023.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE O CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE VIDA DE CRIANÇA CEVIC, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1º .Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil Centro Educacional e Creche Vida de Criança CEVIC, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 24.649.382/0001-47, com sede e administração situada na Rua Canário,nº.1051, Setor 02, no município de Ariquemes/RO.
Parágrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigo tem dentre seus objetivos, o de promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem em estado de vulnerabilidade social, visando garantir a proteção à família, à infância e à adolescência, nos termos de seu Estado.
Art. 2º.Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 19 de dezembro de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, TIAGO VIOLA ,PROJETO DE LEI DE Nº3492/2023.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 19/12/2023 às 11:36, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2040324e o código verificadorFB26F8BD.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
19/12/2023 10:23