PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 27 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.414, DE 24 DE JULHO DE 2.020. “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.414, DE 24 DE JULHO DE 2.020. “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.414, DE 24 DE JULHO DE 2.020.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Publica no âmbito deste Município a Associação dos Produtores Rurais Unidos para vencer – ASPRUV, registrada no CNPJ nº. 84.744.788/0001-30, entidade civil sem fins lucrativos, com sede a Rodovia BR 421, Linha C-65, Travessão B-20, Lote 57, Gleba 48, CEP 76.878-899, Município de Ariquemes/RO.
§1º. A ASPRUV tem como finalidade precípua fortalecer e divulgar o desenvolvimento da Agricultura Familiar nos termos de seu estatuto.
§2º. A declaração de Utilidade Publica de que trata essa lei esta Subordinada a efetiva observância das normas Estaduais e Federais que vigem sobre a matéria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Legislativo Municipal: Projeto de Lei de nº 2990/2.020 e Ofício nº 061/20 SEC.LEG./CMA-2020